Burocracias e Legislações de Obras na Construção Civil: estudo de múltiplos casos em um município do RS
Palavras-chave:
Obras, Regularização, Meio Ambiente, Habite-seResumo
O presente trabalho aborda as principais leis e regulamentos referentes as obras de construção civil, bem como as burocracias e trâmites para a devida regularização perante as autoridades. Para isto, traçou-se como tema de pesquisa como as obras de construção civil atuaram em relação à burocracia e legislações, da matrícula à aferição, em um município do RS? O objetivo foi detectar a atuação das obras de construção civil diante das burocracias e normativas vigentes em um determinado município. A metodologia utilizada foi de abordagem descritiva e qualitativa de um estudo de múltiplos casos. Na pesquisa realizada foi possível verificar que 92% das obras possuem a respectiva matrícula e que 50% não tem a regularização ou a averbação do imóvel conforme os padrões e normas vigentes.
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